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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Yoga Leve MUDE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA — CNPJ 08.202.727/0001-63

A MUDE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.202.727/0001-63 (“MUDE”), opera a plataforma e aplicativo Yoga Leve. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos USUÁRIOS (criadores de conteúdo) e dos ALUNOS (usuários finais) que acessam e utilizam o aplicativo e a plataforma. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com as diretrizes de privacidade da Apple App Store e do Google Play Store, e com as melhores práticas internacionais de proteção de dados. Ao utilizar o aplicativo Yoga Leve ou a plataforma web, o USUÁRIO ou ALUNO declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. O aceite se dá mediante ação afirmativa no momento do cadastro.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Yoga Leve é:

Empresa: MUDE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 08.202.727/0001-63

Contato para assuntos de privacidade: [email protected]

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o titular pode entrar em contato diretamente pelos canais acima.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO (criador de conteúdo)

Dados de cadastro: nome completo ou nome da empresa, CPF ou CNPJ, endereço completo, CEP, telefone de contato e e-mail.

Dados de pagamento (assinaturas diretas): informações necessárias para processamento de pagamento via boleto ou link.

  • Dados de cartão de crédito não são armazenados pela MUDE — são processados por gateways de pagamento com certificação PCI DSS.

Conteúdo enviado à plataforma: vídeos, áudios, PDFs, imagens e demais materiais didáticos inseridos pelo USUÁRIO.

Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte da MUDE.

2.2. Dados fornecidos diretamente pelo ALUNO (usuário final)

Dados de cadastro: nome, e-mail e demais informações fornecidas no momento do registro na plataforma do USUÁRIO.

Dados de acesso: histórico de aulas assistidas, progresso em cursos e interações com o conteúdo.

Dados de pagamento (quando aplicável): processados pelo USUÁRIO, pela Apple App Store, pelo Google Play Store ou por gateway de pagamento integrado, conforme o fluxo de compra utilizado.

2.3. Dados coletados automaticamente

Dados de uso e navegação: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, cliques e interações com o aplicativo.

Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificador de dispositivo (não vinculado a dados pessoais identificáveis sem consentimento), endereço IP e dados de conexão.

Cookies e tecnologias similares: utilizados para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas e coletar dados analíticos agregados.

  • O USUÁRIO pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador ou do sistema operacional.

Dados analíticos: caso a ferramenta de análise de dados (como Firebase Analytics ou equivalente) esteja ativa no projeto do USUÁRIO, poderão ser coletadas métricas de uso de forma agregada e anonimizada.

  • O USUÁRIO é responsável por informar seus ALUNOS sobre qualquer ferramenta de análise adicional configurada em sua plataforma personalizada.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A MUDE trata os dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço: viabilizar o acesso e funcionamento da plataforma Yoga Leve para USUÁRIOS e ALUNOS.

Gestão contratual: processamento de pagamentos, emissão de cobranças e gerenciamento de planos e assinaturas diretas.

Comunicação: envio de notificações sobre o serviço, atualizações de funcionalidades, avisos de segurança e respostas a solicitações de suporte.

Melhoria do produto: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da plataforma.

Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis.

Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento para identificar e prevenir acessos não autorizados ou uso indevido da plataforma.

A MUDE não utiliza dados pessoais para fins de publicidade comportamental de terceiros, nem vende ou aluga dados a terceiros.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela MUDE fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados analíticos não estritamente necessários e para comunicações de marketing, quando aplicável.

Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação do serviço contratado pelo USUÁRIO.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados exigidos por legislação fiscal, trabalhista ou regulatória.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A MUDE poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

Fornecedores de infraestrutura e tecnologia: servidores em nuvem, serviços de armazenamento (como Firebase/Google Cloud) e ferramentas de desenvolvimento do produto, estritamente para fins de operação da plataforma e mediante cláusulas contratuais de confidencialidade.

Gateways de pagamento: para processamento de cobranças de assinaturas diretas, limitado aos dados estritamente necessários para a transação.

Apple App Store e Google Play Store: quando assinaturas são contratadas e processadas pelas lojas, estas recebem e tratam dados de pagamento conforme suas próprias políticas de privacidade.

  • A MUDE recebe apenas confirmações de status de assinatura, sem acesso a dados de cartão.

Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

Sucessores em caso de reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade.

A MUDE não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing sem o consentimento explícito do titular.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A operação da plataforma Yoga Leve pode envolver o armazenamento e processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, em servidores Google Cloud). Nesses casos, a MUDE garante que as transferências internacionais ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando salvaguardas contratuais adequadas com os fornecedores envolvidos.

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou enquanto durar a relação contratual com o USUÁRIO.

7.2. Após o encerramento do serviço, por qualquer motivo, todos os dados, arquivos e materiais armazenados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

7.3. Cabe ao USUÁRIO exportar e manter backups de seus materiais antes do encerramento, isentando a MUDE de responsabilidade por perda de dados após o prazo de eliminação.

7.4. Dados exigidos por legislação fiscal ou contábil poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável, mesmo após o encerramento do contrato.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação aos canais de atendimento da MUDE:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados pessoais tratados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MUDE compartilhou dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
  • A revogação do consentimento para dados essenciais à prestação do serviço poderá implicar a impossibilidade de manutenção do acesso à plataforma.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A MUDE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso, quando aplicável.

  • Controle de acesso baseado em função, limitando o acesso a dados pessoais aos colaboradores que deles necessitem para desempenho de suas funções.

  • Uso de fornecedores de infraestrutura com certificações de segurança reconhecidas.

  • Monitoramento de acessos e atividades suspeitas na plataforma.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MUDE comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

10.1. A plataforma Yoga Leve utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • Manter sessões de usuário autenticadas.
  • Coletar dados analíticos de uso agregados e anonimizados.
  • Melhorar a experiência de navegação e personalização do conteúdo.

10.2. O USUÁRIO pode configurar seu navegador ou dispositivo para recusar cookies. A recusa de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10.3. Ferramentas de análise de dados adicionadas pelo USUÁRIO em sua plataforma personalizada (como Google Tag Manager, Facebook Pixel ou equivalentes) são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que deve garantir a conformidade com a legislação aplicável e informar seus ALUNOS adequadamente.

11. MENORES DE IDADE

A plataforma Yoga Leve não é direcionada a menores de 18 anos. A MUDE não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado que dados de menores foram coletados inadvertidamente, a MUDE tomará as medidas necessárias para excluí-los, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LGPD.

12. DADOS DOS ALUNOS — RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

12.1. O USUÁRIO, ao utilizar a plataforma Yoga Leve para gerenciar seus ALUNOS, atua como operador dos dados pessoais destes, em relação à MUDE, e como controlador autônomo perante seus ALUNOS.

12.2. Cabe ao USUÁRIO:

  • Informar seus ALUNOS sobre o tratamento de dados realizado em sua plataforma personalizada, mediante política de privacidade própria ou adendo a esta.

  • Obter os consentimentos necessários dos ALUNOS para o tratamento de seus dados.

  • Garantir que os dados de seus ALUNOS sejam tratados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

  • Não utilizar os dados dos ALUNOS para finalidades distintas das previstas na relação contratual entre USUÁRIO e ALUNO.

12.3. A MUDE não acessa os dados dos ALUNOS além do estritamente necessário para operar a plataforma, e não os utiliza para finalidades próprias.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas de proteção de dados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao USUÁRIO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação no aplicativo.

13.3. O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações implica a concordância com a versão atualizada da Política.

14. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com a MUDE pelos seguintes canais:

E-mail do encarregado de dados (DPO): [email protected]

Endereço: Rua José Jardim da Silveira, 160 apto 122.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis vigentes no Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

15.2. Qualquer controvérsia relacionada a esta Política será submetida ao foro competente, na forma da lei.

15.3. A nulidade ou ineficácia de qualquer disposição desta Política não afeta a validade das demais.

Atualizado em: 01/06/2026

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